O Direito em Portugal

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Alberto de Sá e Melo ( Coordinador )

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ISBN: 9788429019971
EAN: 9788429019971
Editorial: Reus
Fecha de la edición: 04/10/2017
Nº Pág.: 292

Materias:

Derecho / Comunitario e Internacional / INTERNACIONAL PÚBLICO

Colección: Biblioteca Iberoamericana de Derecho

Autores:
Luiz Cabral de Moncada, Maria do Rosário Palma Ramalho, Mário Ferreira Monte, Manuel Couceiro Nogueira Serens, Jorge Miranda, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Alberto de Sá e Melo, Míriam Cláudia Sousa Silva Afonso Brigas, Carlos Blanco de Morais

Apresentação
I. A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PORTUGUÊS, por Míriam Afonso Brigas
II. A Constituição portuguesa, por Jorge Miranda
III. Estrutura do Estado, por Jorge Miranda
IV. O sistema português de direitos fundamentais, por Jorge Miranda
V. As leis reforçadas na ordem constitucional portuguesa, por Carlos Blanco de Morais
VI. Organização e funcionamento da Administração da Justiça, por Maria dos Prazeres
Pizarro Beleza
VII. A organização administrativa da República Portuguesa, por Luiz Cabral de Moncada
VIII. O DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO PORTUGUÊS (DIREITO PENAL, CONTRAORDENACIONAL E DISCIPLINAR), por Mário Ferreira Monte
IX. O Direito Civil português, por Alberto de Sá e Mello
X. O direito do trabalho português – Algumas notas, por Maria do Rosário Palma Ramalho
XI. Direito comercial, por Manuel Couceiro Nogueira Serens
XII. Nacionalidade e direitos dos estrangeiros, por Alberto de Sá e Mello
Glosario de términos portugués-español