Pacto de Melhor Comprador : Configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito actual

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Bissoto Queiroz de Moraes, Bernardo

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ISBN: 9788498498691
EAN: 9788498498691
Editorial: Dykinson
Fecha de la edición: 17/03/2010
Nº Pág.: 230

Materias:

Derecho / Otras materias de Derecho / ROMANO

Colección Monografías de Derecho Romano. Sección Público y Privado Romano nº 47

É fundamental a análise do correspondente no directo romano do pacto de melhor comprador (a in diem addictio), apresentando as soluções encontradas pelos romanos para problemas que poderão surgir num futuro próximo no sistema pátrio.

Mas esta tarefa apresenta dificultades: a un diem addictio é um instituto que, a pesar de ser normalmente abordado com descaso (ou mesmo esquecido) por diversos manuais de directo romano, já foi objeto de inúmeros estudos bastante aprofundados e com conclusões extremamente conflitantes (em função das complicadas quesotes que tangenciam esta forma especial de compra e venda romana.

A partir da configuração do pacto de melhor comprador no directo atual e da verificação das relações existentes entre a un diem addictio e a auctio pública no direito romano, propor-se-á alteração legislativa que valorize princípios processuais (como a celeridade, economia processual etc. – tendências do direito processual atual) e corrija inconvenientes da arrematação, tanto na esfere do processo ejecutivo comum, quanto do fiscal (sem que se firma outros princípios igualmente importantes).

I. Introdução

II. Função econômico-social da in diem addictio e do pacto del melhor comprador

III. Da in diem addictio

IV. Exegese de textos polêmicos concernientes ao instituto

V. Conclusão

Apêndice I

Apêndice II

Apêndice III

Índice de autores

Índice de fontes

Bibliografía